Termos e Condições da 0bet
Regras Claras para Jogar com Segurança

Bem-vindo à 0bet, plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no endereço eletrônico https://0bet.bio. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 0bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços, funcionalidades, jogos e produtos disponibilizados na plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar qualquer jogo ou utilizar qualquer funcionalidade da 0bet, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize os serviços da 0bet.

A 0bet opera em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O uso da plataforma é destinado exclusivamente a residentes e presentes no território brasileiro maiores de 18 anos.

Estes Termos foram redigidos em língua portuguesa (pt-BR) e essa versão prevalece sobre qualquer tradução eventualmente disponibilizada para fins de referência. Qualquer ambiguidade será interpretada de forma razoável, levando em conta o contexto, a finalidade da plataforma e as disposições legais brasileiras aplicáveis.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na 0bet e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os requisitos abaixo:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser portador de CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir ou encontrar-se no território nacional brasileiro no momento do acesso;
• Não ser funcionário, diretor, prestador de serviço ou parente de primeiro grau de funcionário ou diretor da 0bet;
• Não possuir conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 0bet exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas.

É permitida a criação de apenas uma conta por CPF. A manutenção de múltiplas contas ("contas duplicadas") constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio de todas as contas identificadas, no cancelamento de bônus e na retenção de saldos para investigação.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 0bet poderá solicitar a qualquer tempo, mas especialmente antes do processamento do primeiro saque, a verificação de identidade do Usuário ("Processo KYC — Know Your Customer"), que pode incluir:

• Cópia do documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósito.

O Usuário tem até 7 (sete) dias corridos para apresentar a documentação solicitada. O não envio dentro desse prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos o uso de senha única e robusta, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado realizado pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 0bet pelo e-mail [email protected].

3.2 Intransferibilidade da Conta

A conta na 0bet é pessoal e intransferível. É expressamente proibida a cessão, venda, transferência, empréstimo ou compartilhamento da conta com terceiros, mesmo que familiares. Igualmente proibido é o uso da conta por terceiros, ainda que com o consentimento do titular.

3.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta da 0bet não é uma obrigação bancária nem representa depósito financeiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de crédito de plataforma destinado exclusivamente à realização de apostas e jogos nos termos desta plataforma. O saldo não rende juros e não pode ser transferido entre contas de usuários.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 0bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

4.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na 0bet. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados. Depósitos realizados por métodos não cadastrados na plataforma poderão ser retidos para investigação.

A 0bet não aceita depósitos em espécie, por vale-presente, criptomoeda (exceto quando expressamente indicado), transferência internacional ou qualquer outro método não listado acima. Depósitos realizados por métodos não autorizados serão estornados sem creditação de bônus.

4.3 Limites de Depósito

O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta, como parte das ferramentas de jogo responsável. Uma vez definido, o limite só pode ser aumentado após um período de carência de 7 (sete) dias desde a solicitação, a fim de proteger o Usuário de decisões impulsivas.

5.1 Condições para Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos na conta;
• Ter saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque (R$ 20,00);
• Informar uma chave Pix cadastrada em seu nome e CPF.

5.2 Prazos de Processamento

As solicitações de saque via Pix são processadas em até 5 (cinco) minutos em condições normais de operação, após a conclusão das verificações de segurança necessárias. Em casos que requeiram revisão manual por suspeita de fraude ou cumprimento de obrigações regulatórias, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, período em que o Usuário poderá ser contatado para esclarecimentos.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 20,00. O valor máximo por transação e por período é definido conforme o nível de verificação do Usuário e pode ser consultado nas configurações da conta. Saques acima dos limites padrão podem exigir documentação adicional e aprovação manual da equipe de conformidade.

6.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pela 0bet destinam-se exclusivamente a Usuários elegíveis conforme as condições específicas de cada oferta. Salvo indicação em contrário, cada promoção é válida para uma conta por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.

6.2 Requisitos de Rollover (Apostas Mínimas)

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a requisitos de apostas ("rollover" ou "wagering requirement") antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo condições específicas publicadas na promoção correspondente. Apenas apostas que não resultem em cancelamento ou apostas em jogos excluídos contam para o cumprimento do rollover.

6.3 Validade e Expiração de Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido (geralmente 7 a 30 dias a partir do creditamento, conforme a promoção) serão automaticamente cancelados e removidos do saldo de bônus do Usuário, sem direito a compensação.

6.4 Uso Abusivo de Promoções

A 0bet reserva-se o direito de cancelar bônus, encerrar contas e reter saldos quando identificar padrões de uso abusivo de promoções, incluindo, mas não se limitando a: apostas de baixo risco ("arbing"), uso de múltiplas contas para resgate do mesmo bônus, apostas no mesmo resultado em plataformas diferentes ("matched betting") com o objetivo de cumprir rollover sem risco real.

Todos os jogos disponíveis na 0bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

As regras específicas de cada jogo (probabilidades, RTP — Return to Player, limites de apostas, funcionalidades especiais) estão disponíveis dentro de cada título, na seção de informações ou painel de ajuda do jogo. O Usuário é responsável por conhecer as regras de cada jogo antes de apostar.

A 0bet não garante a disponibilidade contínua de todos os jogos do catálogo, podendo remover, suspender ou modificar títulos a qualquer momento, inclusive por decisão do provedor, revisão regulatória ou manutenção técnica, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

8.1 Aceitação de Apostas

A 0bet reserva-se o direito de recusar ou limitar qualquer aposta, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultado, erro de odds ou apostas que excedam os limites de exposição da plataforma.

8.2 Erros de Odds

Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas ("palpable error") poderão ser anuladas pela 0bet, mesmo após a liquidação do evento. Neste caso, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário. Odds são consideradas incorretas quando divergem significativamente das praticadas pelo mercado no mesmo período.

8.3 Liquidação de Eventos

Os eventos esportivos são liquidados com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, UEFA, NBA, UFC, etc.). Em caso de resultado contestado ou revisado pela entidade organizadora após a liquidação inicial, a 0bet poderá reliquidar o evento em até 72 horas após a confirmação oficial da revisão.

8.4 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 0bet não é responsável por apostas realizadas com base em informações obtidas por meio de transmissões atrasadas. O Usuário reconhece que o acompanhamento ao vivo de eventos pode apresentar atraso em relação ao tempo real do jogo.

A 0bet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento segura e prazerosa. Disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de duração de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta em caráter definitivo, sem possibilidade de reabertura;
• Histórico de apostas: consulte todos os registros de apostas, depósitos e saques a qualquer momento.

Para informações completas sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 0bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais fornecidos no cadastro e gerados durante o uso da plataforma, para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e comunicações relacionadas à conta.

A 0bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados dos Usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits, controles de acesso interno e monitoramento contínuo de segurança. Os dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento com parceiros ocorre apenas nos limites necessários para a prestação do serviço (provedores de pagamento, provedores de jogos) e em conformidade com a LGPD.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 0bet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou manter múltiplas contas na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Tentar manipular resultados de jogos ou eventos esportivos;
• Praticar "matched betting" ou "arbing" com o objetivo exclusivo de esgotar bônus sem risco real;
• Realizar quaisquer ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma ofensiva em relação a outros usuários ou à equipe de suporte da 0bet;
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 0bet, pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todo o saldo disponível e elegível para saque será processado conforme as regras da Seção 5. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

12.2 Encerramento pela 0bet

A 0bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, uso abusivo de promoções ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Impossibilidade de concluir o processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Inatividade prolongada conforme descrito na Seção 3.3.

12.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso a todos os serviços, histórico de apostas e saldo de bônus. O saldo em dinheiro elegível para saque será devolvido ao Usuário após a conclusão das verificações necessárias, salvo nos casos em que haja suspeita de atividade ilícita, hipótese em que o saldo poderá ser retido até a conclusão das investigações cabíveis.

A 0bet emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade de seus serviços, mas não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente isenta de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 0bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, exceto em casos de comprovado erro técnico da 0bet;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma, inclusive por casos fortuitos ou de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de investimento ou financeiras tomadas com base em informações disponibilizadas na plataforma;
• Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

A 0bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Toda modificação relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo e-mail [email protected], e versões arquivadas podem ser disponibilizadas mediante solicitação fundamentada.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições contratuais gerais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Normas e resoluções expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, ao funcionamento da plataforma ou à sua conta, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected] (atendimento em português, disponível 24h)
• Horário de resposta padrão: até 24 horas em dias úteis; até 48 horas em fins de semana e feriados nacionais
• Assuntos urgentes (suspeita de acesso não autorizado, problemas com saque): prioridade no atendimento — indique "URGENTE" no assunto do e-mail

Nota final: Estes Termos e Condições foram elaborados para garantir uma relação transparente, segura e justa entre a 0bet e seus Usuários. Recomendamos a leitura integral deste documento, bem como de nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável. Jogue com consciência. 🔞 Proibido para menores de 18 anos.